RHC 210324 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi (vários atropelamentos e perseguição), e a periculosidade social evidenciaram risco à ordem pública, tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas, não prevalecendo a primariedade e bons antecedentes para revogar a custódia preventiva.

Parties
Recorrente: RAI EDUARDO LEITE DE SOUZA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: J. A. de S.; Corréu: João V. D.; Ofendido: J. A. R. O.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Tentativa De Homicídio, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Tentativa De Homicídio Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

RAI EDUARDO LEITE DE SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

J. A. de S.

Corréu

João V. D.

Corréu

J. A. R. O.

Ofendido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 peso da primariedade e bons antecedentes na análise da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: a gravidade concreta dos fatos, o modus operandi (vários atropelamentos e perseguição), e a periculosidade social evidenciaram risco à ordem pública, tornando insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas, não prevalecendo a primariedade e bons antecedentes para revogar a custódia preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.