RHC 211129 - ACORDAO

RHC 211129 - ACORDAO

O agravo regimental é mera reiteração de pedido já analisado (RHC 209.204/MG) e, diante da conclusão do inquérito e do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, não se verifica excesso de prazo nem desídia das autoridades; a decisão agravada encontra fundamentação idônea quanto à manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: MATEUS DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada Da Quinta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido / negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito, Homicídio Qualificado Tentado, Tráfico De Drogas, Associação Criminosa, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Conclusão Do Inquérito Homicídio Qualificado Tentado Tráfico De Drogas Associação Criminosa Reiteração De Pedido

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Parties

MATEUS DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada Da Quinta Turma) Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para conclusão do inquérito
  3. 3 relação entre oferecimento da denúncia e perda de objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental é mera reiteração de pedido já analisado (RHC 209.204/MG) e, diante da conclusão do inquérito e do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, não se verifica excesso de prazo nem desídia das autoridades; a decisão agravada encontra fundamentação idônea quanto à manutenção da prisão preventiva, razão pela qual o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

agravo regimental não provido / negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada contra o agravante.