RHC 212057 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o alto grau de organização e repetição de delitos pelos investigados, bem como o risco concreto de reiteração delitiva (inclusive por denúncia anterior), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, o agravo regimental é improvido.

Parties
Agravante: LUCIANO ALAN DE MELLO; Representado: EDUARDO RODRIGO; Representado: PEDRO AUGUSTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Adulteração De Sinal Identificador, Falsificação De Documento, Associação Criminosa, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Adulteração De Sinal Identificador Falsificação De Documento Associação Criminosa Reincidência +1 more

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Parties

LUCIANO ALAN DE MELLO

Agravante

EDUARDO RODRIGO

Representado

PEDRO AUGUSTO

Representado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se há elementos concretos que justifiquem a manutenção da custódia cautelar (gravidade concreta, modus operandi, periculosidade)
  3. 3 Se medidas cautelares menos gravosas seriam suficientes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram a gravidade concreta da conduta, o alto grau de organização e repetição de delitos pelos investigados, bem como o risco concreto de reiteração delitiva (inclusive por denúncia anterior), sendo insuficientes medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP; assim, o agravo regimental é improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (nego provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a prisão preventiva nos termos do decreto prisional