HC 983277 - ACORDAO

HC 983277 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente, com base em fatos contemporâneos (descrição da violência, subtração de bem e localização do suspeito com o telefone da vítima), a presença dos elementos do art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis e inadequação de medidas alternativas; assim, o agravo regimental é negado.

Parties
Paciente: EMERSON DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Medidas Cautelares Fundamentação Judicial Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

EMERSON DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão Sobre Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada porque o juiz de primeiro grau fundamentou concretamente, com base em fatos contemporâneos (descrição da violência, subtração de bem e localização do suspeito com o telefone da vítima), a presença dos elementos do art. 312 do CPP, demonstrando periculum libertatis e inadequação de medidas alternativas; assim, o agravo regimental é negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente