HC 979214 - ACORDAO

HC 979214 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve o agravo regimental desprovido e a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de relevante quantidade de maconha (cerca de 9.466,75 g/15 porções/15 tijolos) no táxi do acusado e denúncias anônimas sobre uso do táxi para transporte de entorpecentes, revelando risco ao meio social e insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a custódia cautelar.

Parties
Agravante/paciente: CELIO NUNES DA COSTA; Parte Agravada/recorrente: Ministério Público estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Prova E Materialidade, Ordem Pública, Quantidade De Droga
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +3 more

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Parties

CELIO NUNES DA COSTA

Agravante/paciente

Ministério Público estadual

Parte Agravada/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma, Sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência e fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Relevância das condições pessoais favoráveis do acusado para afastar a prisão cautelar

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o agravo regimental desprovido e a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, com fundamentação concreta, o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de relevante quantidade de maconha (cerca de 9.466,75 g/15 porções/15 tijolos) no táxi do acusado e denúncias anônimas sobre uso do táxi para transporte de entorpecentes, revelando risco ao meio social e insuficiência das medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP; as condições pessoais favoráveis do paciente não foram suficientes para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de CÉLIO NUNES DA COSTA, decretada com fundamento no art. 312 do CPP.