HC 984932 - ACORDAO

HC 984932 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas e da suposta liderança em organização criminosa destinada a usurpar terrenos, há necessidade de garantia da ordem pública e de cessar a atuação do grupo; a contemporaneidade relaciona-se à permanência dos motivos que justificam a custódia e não à data do fato; não cabe reexame probatório em habeas corpus; e não se comprovou a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar.

Parties
Agravante: SILVAN MATIELI ESCAPINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Prisão Domiciliar Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

SILVAN MATIELI ESCAPINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Julgamento Colegiado Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (ordem pública, conveniência da instrução, asseguração da aplicação da lei penal)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar por condição de saúde

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque, diante da gravidade concreta das condutas atribuídas e da suposta liderança em organização criminosa destinada a usurpar terrenos, há necessidade de garantia da ordem pública e de cessar a atuação do grupo; a contemporaneidade relaciona-se à permanência dos motivos que justificam a custódia e não à data do fato; não cabe reexame probatório em habeas corpus; e não se comprovou a impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional para autorizar prisão domiciliar.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.