RHC 214261 - ACORDAO

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A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que a decisão monocrática apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do acusado e na necessidade de interromper sua atuação em organização criminosa, o que configura perigo gerado pelo estado de liberdade e justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: PAULO LEANDRO MATTOS VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Fundamentação, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Associação Para O Tráfico, Receptação
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Agravo Regimental Fundamentação Gravidade Concreta Ordem Pública Associação Para O Tráfico Receptação

Case Brief

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Parties

PAULO LEANDRO MATTOS VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada e se há necessidade de sua manutenção para garantir a ordem pública

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve a prisão preventiva por entender que a decisão monocrática apresentou fundamentação idônea baseada na gravidade concreta dos delitos, na periculosidade do acusado e na necessidade de interromper sua atuação em organização criminosa, o que configura perigo gerado pelo estado de liberdade e justifica a medida cautelar para garantia da ordem pública, em consonância com o art. 312 do CPP e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.