HC 998786 - DECISAO

HC 998786 - DECISAO

Verificada a existência de julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem, o agravo regimental ficou sem objeto, motivo pelo qual o relator, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, julgou o agravo prejudicado.

Parties
Agravante: JOHN GONÇALVES SANTANA; Impetrado: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liminar, Súmula 691 Do STF, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do Código De Processo Penal, Teoria Do Esquecimento, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Liminar Súmula 691 Do STF Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do Código De Processo Penal +3 more

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Parties

JOHN GONÇALVES SANTANA

Agravante

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por superveniente julgamento do mérito do writ originário
  2. 2 manutenção da prisão preventiva fundada em antecedentes criminais
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Verificada a existência de julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de origem, o agravo regimental ficou sem objeto, motivo pelo qual o relator, com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ, julgou o agravo prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Intimem-se.