RHC 213971 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva diante da gravidade dos fatos, do modus operandi e da periculosidade do agravante, bem como pela necessidade de proteger a integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica; e rejeitada a alegação de excesso de prazo por constituir inovação recursal em agravo regimental.

Parties
Agravante (réu): WELLERSON MATHEUS LEMOS NUNES; Vítima (infante): M. P. dos S.; Vítima (infante): T. P. dos S.; Vítima (companheira): Camila Barcelo Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Inovação Recursal Preclusão Consumativa

Case Brief

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Parties

WELLERSON MATHEUS LEMOS NUNES

Agravante (réu)

M. P. dos S.

Vítima (infante)

T. P. dos S.

Vítima (infante)

Camila Barcelo Pereira

Vítima (companheira)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva é justificada para resguardar a integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica
  2. 2 Se são aplicáveis medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto
  3. 3 Se a alegação de excesso de prazo na formação da culpa pode ser suscitada em agravo regimental

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva diante da gravidade dos fatos, do modus operandi e da periculosidade do agravante, bem como pela necessidade de proteger a integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica; e rejeitada a alegação de excesso de prazo por constituir inovação recursal em agravo regimental.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante