HC 983407 - ACORDAO

HC 983407 - ACORDAO

Constatada fundamentação concreta para a custódia cautelar (gravidade concreta do roubo qualificado, periculosidade do agravante, risco de intimidação da vítima e ausência de vínculo residencial/ocupacional), e concluído que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a compatibilização com o regime semiaberto se resolverá mediante guia de execução provisória, não havendo ilegalidade que justifique a ordem de liberdade, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: LUCAS BUENO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma, Agravo Regimental Improvido (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental improvido; recurso negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares, Regime Prisional Semiaberto, Conveniência Da Instrução Criminal, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Qualificado Medidas Cautelares Regime Prisional Semiaberto Conveniência Da Instrução Criminal Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS BUENO DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma, Agravo Regimental Improvido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

Constatada fundamentação concreta para a custódia cautelar (gravidade concreta do roubo qualificado, periculosidade do agravante, risco de intimidação da vítima e ausência de vínculo residencial/ocupacional), e concluído que medidas cautelares alternativas não seriam suficientes para resguardar a ordem pública, manteve-se a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a compatibilização com o regime semiaberto se resolverá mediante guia de execução provisória, não havendo ilegalidade que justifique a ordem de liberdade, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

agravo regimental improvido; recurso negado

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.