HC 808880 - DECISAO

HC 808880 - DECISAO

Com a prolação de sentença condenatória transitada em grau de conhecimento, forma-se novo título judicial que legitima a manutenção da prisão; assim, o habeas corpus que busca a expedição de alvará de soltura torna-se prejudicado, especialmente quando a gravidade dos crimes indica a necessidade da custódia e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: UCHENNA IKECHUKWU MADU; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória
Outcome
prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Estelionato, Extorsão, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Estelionato Extorsão Medidas Cautelares +1 more

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Parties

UCHENNA IKECHUKWU MADU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Após Prolação De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo da custódia
  3. 3 efeito da sentença condenatória sobre pedido de alvará de soltura em habeas corpus

Ratio Decidendi

Com a prolação de sentença condenatória transitada em grau de conhecimento, forma-se novo título judicial que legitima a manutenção da prisão; assim, o habeas corpus que busca a expedição de alvará de soltura torna-se prejudicado, especialmente quando a gravidade dos crimes indica a necessidade da custódia e afasta a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.