HC 1003258 - DECISAO

HC 1003258 - DECISAO

Apesar de a decisão originária conter fundamentação relativa à gravidade concreta da conduta (aproximadamente 340g de maconha, tentativa de fuga, ocultação da droga, vínculos com outros suspeitos e recusa em colaborar), as particularidades do caso (primariedade aparente e condições pessoais favoráveis) demonstram que medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, são suficientes, adequadas e proporcionais aos fins acautelatórios, de modo que a custódia preventiva deve ser substituída por essas medidas; portanto, o habeas corpus foi parcialmente concedido para esse fim.

Parties
Paciente/impetrante: LUAN COELHO SUTIL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0036485-07.2025.8.16.0000/PR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Parcial (decisão)
Outcome
Habeas corpus parcialmente concedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Tráfico De Entorpecentes, Flagrante, Periculum Libertatis, Fundamentação De Decisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Tráfico De Entorpecentes Flagrante Periculum Libertatis Fundamentação De Decisão Cautelar

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Parties

LUAN COELHO SUTIL

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (HC n. 0036485-07.2025.8.16.0000/PR)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Parcial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 valoração da gravidade concreta do delito e quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Apesar de a decisão originária conter fundamentação relativa à gravidade concreta da conduta (aproximadamente 340g de maconha, tentativa de fuga, ocultação da droga, vínculos com outros suspeitos e recusa em colaborar), as particularidades do caso (primariedade aparente e condições pessoais favoráveis) demonstram que medidas cautelares diversas da prisão, previstas no art. 319 do CPP, são suficientes, adequadas e proporcionais aos fins acautelatórios, de modo que a custódia preventiva deve ser substituída por essas medidas; portanto, o habeas corpus foi parcialmente concedido para esse fim.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente concedido

Orders

  • Substituir a custódia preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão, as quais deverão ser fixadas pelo Juízo de primeiro grau
  • Publique-se