HC 1003526 - DECISAO

HC 1003526 - DECISAO

Denegada a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade in concreto do delito (roubo a caixa eletrônico com emprego de arma, restrição de liberdade das vítimas e uso de maçarico), no modus operandi e na habitualidade criminal do paciente, que configuram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; além disso, os motivos que ensejaram a prisão são contemporâneos por terem surgido no curso da investigação, e a instrução processual encontra-se encerrada, de modo que não há excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ.

Parties
Paciente: BRUNO BORGES MARIANO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Roubo Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Organização Criminosa Roubo Qualificado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

BRUNO BORGES MARIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante do longo transcurso do tempo
  2. 2 contemporaneidade dos motivos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da custódia cautelar frente à existência de medidas alternativas

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade in concreto do delito (roubo a caixa eletrônico com emprego de arma, restrição de liberdade das vítimas e uso de maçarico), no modus operandi e na habitualidade criminal do paciente, que configuram risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas alternativas; além disso, os motivos que ensejaram a prisão são contemporâneos por terem surgido no curso da investigação, e a instrução processual encontra-se encerrada, de modo que não há excesso de prazo nos termos da Súmula 52/STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem
  • Publique-se.