HC 1003297 - DECISAO

HC 1003297 - DECISAO

O tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau trouxe fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: demonstração de fuga (mandado expedido em 2014, renovado em 2022 e captura em 29/02/2024, revelando mais de nove anos foragido), existência de ao menos três condenações, integração em grupo criminoso e risco de reiteração delitiva; diante da gravidade e das circunstâncias, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: BRUNO BORGES MARIANO; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Liminar (denego a Ordem in Limine)
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Reiteração Delitiva, Fuga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Reiteração Delitiva Fuga

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Parties

BRUNO BORGES MARIANO

Paciente

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Liminar (denego a Ordem in Limine)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação

Ratio Decidendi

O tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau trouxe fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: demonstração de fuga (mandado expedido em 2014, renovado em 2022 e captura em 29/02/2024, revelando mais de nove anos foragido), existência de ao menos três condenações, integração em grupo criminoso e risco de reiteração delitiva; diante da gravidade e das circunstâncias, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine.
  • Publique-se.