RHC 197983 - DECISAO

RHC 197983 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada e analisada a legalidade da custódia, manteve-se a prisão preventiva porque o réu esteve foragido de 2015 até sua captura em 23/01/2024, o que constitui indicativo concreto de risco à aplicação da lei penal; somada à gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado em conexão com organização criminosa) e indícios de liderança na organização, mostram-se presentes os requisitos da prisão preventiva e insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, o atraso na revisão a cada 90 dias não torna, por si só, ilegal a custódia.

Parties
Agravante: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Relator
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Prisão, Fuga (foragido), Ordem Pública, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 CPP E Lei 13.964/2019)
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Da Prisão Fuga (foragido) Ordem Pública Pronúncia +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Relator

Legal Issues

  1. 1 eficácia de decisão de pronúncia em relação a habeas corpus
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva após longo período de fuga
  3. 3 fundamentação da manutenção da prisão preventiva com base na fuga e na gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada e analisada a legalidade da custódia, manteve-se a prisão preventiva porque o réu esteve foragido de 2015 até sua captura em 23/01/2024, o que constitui indicativo concreto de risco à aplicação da lei penal; somada à gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado em conexão com organização criminosa) e indícios de liderança na organização, mostram-se presentes os requisitos da prisão preventiva e insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas; ademais, o atraso na revisão a cada 90 dias não torna, por si só, ilegal a custódia.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se