RHC 212318 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta delitiva, demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e por elementos indicativos de tráfico, justifica a medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, e não se mostrou possível a aplicação de medida cautelar diversa.

Parties
Agravante: ERICK GABRIEL CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Contra Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento e mantida a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ERICK GABRIEL CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Contra Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Sessão Virtual (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão cautelar
  2. 2 possibilidade de aplicação de medida cautelar diversa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base em dados concretos

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a gravidade concreta da conduta delitiva, demonstrada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas e por elementos indicativos de tráfico, justifica a medida para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, e não se mostrou possível a aplicação de medida cautelar diversa.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento e mantida a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e a prisão preventiva do recorrente.