HC 967264 - ACORDAO

HC 967264 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não ofendeu o princípio da colegialidade diante de jurisprudência dominante e da possibilidade de agravo regimental, e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, risco à ordem pública e risco de fuga), nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Agravante: MARCELO RODRIGUES DA SILVA; Vítima: M. A. S. G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Princípio Da Colegialidade, Violência Doméstica, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Princípio Da Colegialidade Violência Doméstica Modus Operandi

Case Brief

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Parties

MARCELO RODRIGUES DA SILVA

Agravante

M. A. S. G.

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da colegialidade pela decisão monocrática
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva (garantia da ordem pública)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática não ofendeu o princípio da colegialidade diante de jurisprudência dominante e da possibilidade de agravo regimental, e porque a prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, tentativa de homicídio em contexto de violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas, risco à ordem pública e risco de fuga), nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de MARCELO RODRIGUES DA SILVA decretada nos termos dos arts. 312 e 313, inciso III, do Código de Processo Penal