HC 970926 - ACORDAO

HC 970926 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos dos autos, a periculosidade do agente e o risco concreto de reiteração delitiva; assim, a manutenção da prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto em casos excepcionais quando comprovada a imprescindibilidade da medida e mantiverem-se os fundamentos do art. 312 do CPP; não houve alteração fática apta a justificar a revogação da preventiva.

Parties
Agravante: JHONATAN DA SILVA TARTARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025); Recurso Negado (agravo Regimental Desprovido)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Custódia Cautelar, Habeas Corpus, Recurso Em Liberdade, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Custódia Cautelar Habeas Corpus Recurso Em Liberdade Art. 312 Do CPP

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Parties

JHONATAN DA SILVA TARTARI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (08/05/2025 a 14/05/2025); Recurso Negado (agravo Regimental Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com a fixação do regime semiaberto
  2. 2 Excepcionalidade para concessão de ordem de ofício em habeas corpus e necessidade de fundamentação da imprescindibilidade da medida
  3. 3 Manutenção da custódia diante da periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos dos autos, a periculosidade do agente e o risco concreto de reiteração delitiva; assim, a manutenção da prisão preventiva é compatível com o regime semiaberto em casos excepcionais quando comprovada a imprescindibilidade da medida e mantiverem-se os fundamentos do art. 312 do CPP; não houve alteração fática apta a justificar a revogação da preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Manter a prisão preventiva fixada em sentença de primeiro grau, com regime semiaberto, conforme decisão agravada
  • Conhecer do agravo regimental e negar-lhe provimento (manutenção da decisão recorrida)