HC 994258 - ACORDAO

HC 994258 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental por não se vislumbrar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e tentativa), e na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, especialmente diante da permanência do paciente foragido por aproximadamente vinte e dois anos.

Parties
Paciente: MISAEL PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MISAEL PEREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade e especificidade da fundamentação (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental por não se vislumbrar flagrante ilegalidade; a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na gravidade concreta dos crimes (homicídio qualificado e tentativa), e na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, especialmente diante da permanência do paciente foragido por aproximadamente vinte e dois anos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do paciente MISAEL PEREIRA DA SILVA.