HC 991431 - ACORDAO

HC 991431 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a comarca de origem e o juízo de primeiro grau fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP — destacando o modus operandi, a crueldade do crime, a tentativa de ocultação de provas e o perigo à ordem pública —, mostrando que as medidas alternativas seriam inadequadas; também não foi possível conhecer da alegação de excesso de prazo ante a ausência de análise da matéria pela Corte local (supressão de instância).

Parties
Paciente: LUIZ FERNANDO DE AMORIM GRANGEIRO; Paciente: RAMAO GABRIEL BRUM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão Cautelar Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

LUIZ FERNANDO DE AMORIM GRANGEIRO

Paciente

RAMAO GABRIEL BRUM

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Sexta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas (arts. 282 e 319 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de conhecimento de excesso de prazo pelo STJ diante de supressão de instância

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a comarca de origem e o juízo de primeiro grau fundamentaram de forma concreta a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP — destacando o modus operandi, a crueldade do crime, a tentativa de ocultação de provas e o perigo à ordem pública —, mostrando que as medidas alternativas seriam inadequadas; também não foi possível conhecer da alegação de excesso de prazo ante a ausência de análise da matéria pela Corte local (supressão de instância).

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva dos pacientes LUIZ FERNANDO DE AMORIM GRANGEIRO e RAMAO GABRIEL BRUM.