HC 987546 - ACORDAO

HC 987546 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (roubo com uso de simulacro de arma de fogo e agressão a testemunha, cometido em festa popular e nas imediações de delegacia), e as condições pessoais favoráveis não afastam a cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: LEANDRO DOS SANTOS SALES; Agravado: Ministério Público do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS SALES

Agravante

Ministério Público do Estado da Bahia

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta delituosa.
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis do agravante, como primariedade e residência fixa, são suficientes para afastar a prisão preventiva.
  3. 3 Aplicação do art. 312 do Código de Processo Penal quanto aos requisitos da custódia cautelar.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (roubo com uso de simulacro de arma de fogo e agressão a testemunha, cometido em festa popular e nas imediações de delegacia), e as condições pessoais favoráveis não afastam a cautelar quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante nas condições constantes dos autos.