HC 978118 - ACORDAO

HC 978118 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva porque está fundamentada em dados concretos quanto à gravidade concreta da conduta e risco de reiteração; não há excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e necessidade de cartas precatórias; e há contemporaneidade por necessidade no momento da decretação.

Parties
Agravante: MIRO ACANGELO GONCALVES DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus) / Julgamento Em Turma (quinta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Medida Constritiva, Organização Criminosa, Associação Para O Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Medida Constritiva Organização Criminosa Associação Para O Tráfico De Drogas

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Parties

MIRO ACANGELO GONCALVES DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus) / Julgamento Em Turma (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva está devidamente fundamentada
  2. 2 se há excesso de prazo que configure constrangimento ilegal
  3. 3 se há ausência de contemporaneidade da medida constritiva que justifique sua revogação

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva porque está fundamentada em dados concretos quanto à gravidade concreta da conduta e risco de reiteração; não há excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus e necessidade de cartas precatórias; e há contemporaneidade por necessidade no momento da decretação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus.