HC 972944 - ACORDAO

HC 972944 - ACORDAO

Houve elementos concretos extraídos dos autos (provas documentais, laudos periciais, depoimentos e denúncia recebida) que indicaram indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, modo de agir planejado, risco à ordem pública e indícios de tentativa de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso o agravo regimental foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Parties
Paciente/agravante: AECIO APARECIDO LUCENA DE SANTANA; Instância De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Acusação/parte Interessada: Ministério Público do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Da Quinta Turma (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Duplo Homicídio Qualificado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Duplo Homicídio Qualificado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

AECIO APARECIDO LUCENA DE SANTANA

Paciente/agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Instância De Origem

Ministério Público do Estado de Rondônia

Acusação/parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Da Quinta Turma (sessão Virtual De 08/05/2025 a 14/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 Verificar se as condições pessoais favoráveis do paciente justificam a substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos extraídos dos autos (provas documentais, laudos periciais, depoimentos e denúncia recebida) que indicaram indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta do duplo homicídio qualificado, modo de agir planejado, risco à ordem pública e indícios de tentativa de fuga, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por isso o agravo regimental foi desprovido e mantida a prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva decretada em face do paciente