HC 999452 - DECISAO

HC 999452 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691 do STF quanto a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar, e pela superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, no qual a ordem foi denegada, tornando superados os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática.

Parties
Agravante: IBRAHIM JOSE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda Superveniente De Objeto, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda Superveniente De Objeto Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

IBRAHIM JOSE SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de tribunal superior
  2. 2 Prejudicialidade por perda superveniente de objeto em razão do julgamento definitivo do writ originário
  3. 3 Verificação dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da incidência da Súmula 691 do STF quanto a habeas corpus impetrado contra decisão monocrática que indeferiu liminar, e pela superveniência do julgamento definitivo do habeas corpus originário, no qual a ordem foi denegada, tornando superados os argumentos dirigidos contra a decisão monocrática.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Publique-se.