HC 1003442 - DECISAO

HC 1003442 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução: a impetrante não trouxe prova pré-constituída e documentos essenciais indicados na decisão (cópia do indeferimento da liminar do TJSC referente ao HC n. 5035649-24.2025.8.24.0000, cópia do decreto prisional originário, folha de antecedentes criminais, comprovantes de residência e ocupação lícita), ônus esse que cabe à impetrante.

Parties
Impetrante: impetrante; Paciente: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas, Instrução Probatória, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas Instrução Probatória Ônus Da Instrução Prova Pré Constituída

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Parties

impetrante

Impetrante

paciente

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de documentos essenciais para instrução do habeas corpus
  2. 2 necessidade de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 ônus da impetrante na instrução dos autos

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por insuficiência de instrução: a impetrante não trouxe prova pré-constituída e documentos essenciais indicados na decisão (cópia do indeferimento da liminar do TJSC referente ao HC n. 5035649-24.2025.8.24.0000, cópia do decreto prisional originário, folha de antecedentes criminais, comprovantes de residência e ocupação lícita), ônus esse que cabe à impetrante.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.