RHC 206046 - DECISAO

RHC 206046 - DECISAO

Verificada nos autos a revogação da prisão preventiva do recorrente em 30/01/2025 e a expedição de alvará de soltura, o objeto do recurso restou esvaziado, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: RONNIE RANGEL DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Alvará De Soltura

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Parties

RONNIE RANGEL DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 complexidade processual e adequação do prazo de instrução

Ratio Decidendi

Verificada nos autos a revogação da prisão preventiva do recorrente em 30/01/2025 e a expedição de alvará de soltura, o objeto do recurso restou esvaziado, motivo pelo qual o Superior Tribunal de Justiça julgou o recurso prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.