HC 1002658 - DECISAO

HC 1002658 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício, tendo o Tribunal verificado que não há excesso de prazo injustificado na formação da culpa em razão da complexidade do feito, da pluralidade de réus e atos processuais em curso; além disso, o STJ entende que o habeas corpus não substitui recursos próprios, e existiam fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva visando a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO VITOR VIEIRA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Corréu: MAICON DOUGLAS FERREIRA QUEIROZ; Corréu: MARCOS AFONSO DE SOUSA BARRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

JOÃO VITOR VIEIRA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MAICON DOUGLAS FERREIRA QUEIROZ

Corréu

MARCOS AFONSO DE SOUSA BARRETO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 imprópria utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de ofício, tendo o Tribunal verificado que não há excesso de prazo injustificado na formação da culpa em razão da complexidade do feito, da pluralidade de réus e atos processuais em curso; além disso, o STJ entende que o habeas corpus não substitui recursos próprios, e existiam fundamentos concretos para a manutenção da prisão preventiva visando a garantia da ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.