RHC 215646 - DECISAO

RHC 215646 - DECISAO

Negado provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (nove processos anteriores e registro de roubo), bem como pela gravidade dos elementos relacionados à conduta e à ocultação do entorpecente; além disso, a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua reavaliação pelo STJ, sendo que, de todo modo, a prisão preventiva foi decretada em audiência de custódia realizada no dia subsequente ao flagrante.

Parties
Recorrente (paciente): IAGO DANILO SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

IAGO DANILO SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente (paciente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Presença de contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negado provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva (nove processos anteriores e registro de roubo), bem como pela gravidade dos elementos relacionados à conduta e à ocultação do entorpecente; além disso, a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede sua reavaliação pelo STJ, sendo que, de todo modo, a prisão preventiva foi decretada em audiência de custódia realizada no dia subsequente ao flagrante.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se