RHC 215672 - DECISAO

RHC 215672 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (diligências policiais, localização do veículo na área do crime, apreensão de ferramentas e objetos compatíveis, indícios de atuação em organização criminosa, antecedentes e relato de entrega dos bens furtados), a presença dos vetores do art. 312 do CPP — especialmente risco de reiteração e garantia da ordem pública — e consideraram insuficientes as medidas cautelares diversas para assegurar a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: RIAN MATOS MARÇAL; Autuado: SAMUEL DA SILVA SANTEIRO; Autuado: HUDSON THIAGO FAEDA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus, Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Associação Criminosa Furto Qualificado Fundamentação Da Decisão

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Parties

RIAN MATOS MARÇAL

Paciente

SAMUEL DA SILVA SANTEIRO

Autuado

HUDSON THIAGO FAEDA PEREIRA

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Antecipado Do Habeas Corpus, Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 se a decisão que decretou a prisão preventiva carece de fundamentação concreta
  2. 2 se há possibilidade de substituição da custódia cautelar por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos (diligências policiais, localização do veículo na área do crime, apreensão de ferramentas e objetos compatíveis, indícios de atuação em organização criminosa, antecedentes e relato de entrega dos bens furtados), a presença dos vetores do art. 312 do CPP — especialmente risco de reiteração e garantia da ordem pública — e consideraram insuficientes as medidas cautelares diversas para assegurar a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso, in limine

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso, in limine