RHC 205647 - DECISAO

RHC 205647 - DECISAO

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, reconhecimento fotográfico, imagens, depoimentos, apreensão de armas e munições, modus operandi e reiteração delitiva), pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado contra policiais com uso de arma de fogo) e pela periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública e potencial risco à instrução criminal (intimidação de testemunhas), razão pela qual as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente/recorrente: MAURICIO SOUZA SILVA; Órgão Julgador/parte Agravada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
ordem denegada; recurso negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Reconhecimento Fotográfico

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Parties

MAURICIO SOUZA SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/parte Agravada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria e materialidade, reconhecimento fotográfico, imagens, depoimentos, apreensão de armas e munições, modus operandi e reiteração delitiva), pela gravidade concreta do delito (tentativa de homicídio qualificado contra policiais com uso de arma de fogo) e pela periculosidade do agente, demonstrando risco à ordem pública e potencial risco à instrução criminal (intimidação de testemunhas), razão pela qual as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

ordem denegada; recurso negado

Orders

  • Ordem denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.