HC 1003410 - DECISAO

HC 1003410 - DECISAO

Embora reconhecendo que a abordagem decorreu de denúncia anônima especificada confirmada por diligências e que havia prova da materialidade (apreensão de 155 g de cocaína e 3.000 embalagens) e indícios de autoria, o Relator entendeu ser cabível, de ofício, revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares do art. 319 do CPP, decidindo monocraticamente no habeas corpus para preservar a celeridade processual e a razoável duração do processo.

Parties
Paciente: ANDREY VINICIUS DE SOUZA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente e aplicar medidas cautelares do art. 319 do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Veicular, Denúncia Anônima Especificada, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Busca Veicular Denúncia Anônima Especificada Trancamento De Ação Penal Medidas Cautelares Tráfico De Drogas

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Parties

ANDREY VINICIUS DE SOUZA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular decorrente de denúncia anônima
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por nulidade das provas

Ratio Decidendi

Embora reconhecendo que a abordagem decorreu de denúncia anônima especificada confirmada por diligências e que havia prova da materialidade (apreensão de 155 g de cocaína e 3.000 embalagens) e indícios de autoria, o Relator entendeu ser cabível, de ofício, revogar a prisão preventiva do paciente e substituí-la por medidas cautelares do art. 319 do CPP, decidindo monocraticamente no habeas corpus para preservar a celeridade processual e a razoável duração do processo.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; contudo, concedo a ordem, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente e aplicar medidas cautelares do art. 319 do CPP.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Revogar a prisão preventiva de ANDREY VINICIUS DE SOUZA CRUZ