HC 998077 - DECISAO

HC 998077 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, além da inadequação do remédio criminal para substituir recurso próprio, a prisão preventiva se revelou justificada por fundamentação concreta: o paciente encontrava-se foragido desde a data dos fatos, o que, conforme jurisprudência, justifica a custódia para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, e a gravidade concreta do caso impediu a substituição por medidas cautelares.

Parties
Paciente: MARCIO RODRIGUES MIRANDA DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Presunção De Inocência, Substituição Da Prisão Por Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Fuga Do Distrito Da Culpa Presunção De Inocência +1 more

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Parties

MARCIO RODRIGUES MIRANDA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por fuga do distrito da culpa
  2. 2 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 existência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, além da inadequação do remédio criminal para substituir recurso próprio, a prisão preventiva se revelou justificada por fundamentação concreta: o paciente encontrava-se foragido desde a data dos fatos, o que, conforme jurisprudência, justifica a custódia para assegurar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, e a gravidade concreta do caso impediu a substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.