HC 996755 - DECISAO

HC 996755 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está aptamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — interceptações telefônicas autorizadas que indicam atuação em organização criminosa e práticas de extorsão/usura, apreensão de armamento de grosso calibre ligado ao grupo, risco de reiteração delitiva e risco de evasão (paciente com status de foragido) — e porque a jurisprudência admite a reafirmação dos fundamentos iniciais na sentença quando o contexto fático permanece inalterado, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: DANIEL CARVALHO VASCONCELOS SANTANA; Órgão Ministerial/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Extorsão, Usura, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Extorsão Usura Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus +1 more

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Parties

DANIEL CARVALHO VASCONCELOS SANTANA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial/parte Interessada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação contemporânea e concreta da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está aptamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — interceptações telefônicas autorizadas que indicam atuação em organização criminosa e práticas de extorsão/usura, apreensão de armamento de grosso calibre ligado ao grupo, risco de reiteração delitiva e risco de evasão (paciente com status de foragido) — e porque a jurisprudência admite a reafirmação dos fundamentos iniciais na sentença quando o contexto fático permanece inalterado, tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.