RHC 214934 - DECISAO

RHC 214934 - DECISAO

O recurso em habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido nesta Corte e por falta de instrução adequada, especialmente pela ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, ônus do recorrente para demonstrar a verossimilhança das alegações em sede de habeas corpus.

Parties
Recorrente: ROBSON PIAS MACHADO; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão De Pedido, Instrução Probatória, Nulidade Do PAD, Prova Pré Constituída
Habeas Corpus Processo Penal Execução Penal Prisão Preventiva Reiteracão De Pedido Instrução Probatória Nulidade Do PAD Prova Pré Constituída

Case Brief

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Parties

ROBSON PIAS MACHADO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 ofensa ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus não foi conhecido por ser mera reiteração de pedido já decidido nesta Corte e por falta de instrução adequada, especialmente pela ausência da cópia da decisão que decretou a prisão preventiva, ônus do recorrente para demonstrar a verossimilhança das alegações em sede de habeas corpus.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se