HC 983900 - ACORDAO

HC 983900 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de origem demonstrou motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, ante a materialidade delitiva, indícios de autoria, a periculosidade dos agentes (um vinculado a facção criminosa e outro respondendo por outro crime) e o concreto risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para resguardar a ordem pública conforme jurisprudência consolidada do STF e do STJ.

Parties
Paciente/agravante: ANSELMO CERQUEIRA MARQUES; Paciente/agravante: ALAN CLÁUDIO DOS SANTOS ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Denegando Provimento Ao Agravo Regimental Por Unanimidade
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva dos pacientes.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

ANSELMO CERQUEIRA MARQUES

Paciente/agravante

ALAN CLÁUDIO DOS SANTOS ARAÚJO

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual) Denegando Provimento Ao Agravo Regimental Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Excepcionalidade e provisorialidade da prisão cautelar
  2. 2 Necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Periculosidade dos agentes e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o juízo de origem demonstrou motivação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, ante a materialidade delitiva, indícios de autoria, a periculosidade dos agentes (um vinculado a facção criminosa e outro respondendo por outro crime) e o concreto risco de reiteração delitiva, circunstâncias suficientes para resguardar a ordem pública conforme jurisprudência consolidada do STF e do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a prisão preventiva dos pacientes.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e as prisões preventivas