HC 993119 - DECISAO

HC 993119 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da expedição do alvará de soltura em favor do paciente em 30/4/2025, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO SANTANA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Juízo De Origem: Juízo da 14ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca da Capital/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura, Roubos Qualificados
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença Absolutória Alvará De Soltura Roubos Qualificados

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Parties

CARLOS EDUARDO SANTANA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Juízo da 14ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda da comarca da Capital/SP

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória E Expedição De Alvará De Soltura

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva pela suposta prática de roubos qualificados
  2. 2 pedido de concessão da ordem liberatória ou substituição da custódia preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura que gera perda do objeto do writ

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória e da expedição do alvará de soltura em favor do paciente em 30/4/2025, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ (art. 34, XVIII, a, do RISTJ).
  • Publique-se.