RHC 208318 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade e novos elementos de investigação), a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem (impedindo revisão direta por supressão de instância) e a contemporaneidade não foi infirmada diante de novos elementos que apontaram o envolvimento do agravante; medidas cautelares diversas mostraram‑se inadequadas diante da gravidade concreta dos fatos.

Parties
Agravante: WILLTMAN NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Quebra Da Cadeia De Custódia, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Quebra Da Cadeia De Custódia Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Supressão De Instância

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Parties

WILLTMAN NASCIMENTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual, Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos
  2. 2 Alegada quebra da cadeia de custódia na extração de dados telefônicos
  3. 3 Ausência de contemporaneidade do decreto preventivo

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade do delito, modus operandi, periculosidade e novos elementos de investigação), a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo Tribunal de origem (impedindo revisão direta por supressão de instância) e a contemporaneidade não foi infirmada diante de novos elementos que apontaram o envolvimento do agravante; medidas cautelares diversas mostraram‑se inadequadas diante da gravidade concreta dos fatos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.