HC 1001676 - DECISAO

HC 1001676 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus e manter a decisão que deferiu a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e prova de materialidade derivados das interceptações e investigação, existência de associação criminosa com múltiplos integrantes e participação de adolescentes, apreensões relacionadas ao grupo (quantidade e variedade de entorpecentes) e risco à ordem pública, além da ausência de alteração fática que justifique revogação ou substituição por medidas diversas da prisão.

Parties
Paciente: PAULO RICARDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
Não conhecer do habeas corpus; denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria +1 more

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Parties

PAULO RICARDO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria a partir de diálogos de terceiro
  3. 3 contemporaneidade da fundamentação da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e manter a decisão que deferiu a prisão preventiva porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e prova de materialidade derivados das interceptações e investigação, existência de associação criminosa com múltiplos integrantes e participação de adolescentes, apreensões relacionadas ao grupo (quantidade e variedade de entorpecentes) e risco à ordem pública, além da ausência de alteração fática que justifique revogação ou substituição por medidas diversas da prisão.

Court Disposition

Não conhecer do habeas corpus; denegação da ordem

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Denega-se a ordem de habeas corpus