HC 990107 - DECISAO

HC 990107 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outros elementos de prova, inclusive reconhecimento da vítima em sede policial e judicial, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o risco de reiteração delitiva e antecedentes do paciente; ademais, não há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus nem possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: PAULO GUILHERME MARTINS DE CASTRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Revisão Do Acervo Probatório Em Habeas Corpus, Reincidência/contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Fundamentação Da Custódia Cautelar Revisão Do Acervo Probatório Em Habeas Corpus Reincidência/contumácia Delitiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO GUILHERME MARTINS DE CASTRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a segregação cautelar
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outros elementos de prova, inclusive reconhecimento da vítima em sede policial e judicial, e a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstram o risco de reiteração delitiva e antecedentes do paciente; ademais, não há flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão de habeas corpus nem possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.