HC 1000400 - DECISAO

HC 1000400 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em análise perfunctória, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e elementos que revelam gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas, arma de fogo, plantação), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que não há ilegalidade manifesta apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF e a concessão de liminar no habeas corpus.

Parties
Paciente: HELENO TORRES DOS SANTOS; Impetrante: defesa; Órgão Julgador/decisor: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691 STF, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691 STF +2 more

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Parties

HELENO TORRES DOS SANTOS

Paciente

defesa

Impetrante

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Órgão Julgador/decisor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação idônea na conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em análise perfunctória, a decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva apresentou fundamentação idônea, com prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e elementos que revelam gravidade concreta (quantidade e variedade de drogas, arma de fogo, plantação), demonstrando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que não há ilegalidade manifesta apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF e a concessão de liminar no habeas corpus.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.