HC 1000560 - DECISAO

HC 1000560 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração visa suceder recurso próprio e não apresenta ilegalidade flagrante no acórdão recorrido. A decisão que manteve a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e natureza das drogas apreendidas, em indícios de vinculação a organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MAYCON PHELLIPE IGNÁCIO DE OLIVEIRA FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Presunção De Inocência, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Presunção De Inocência Fundamentação Da Decisão

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Parties

MAYCON PHELLIPE IGNÁCIO DE OLIVEIRA FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante para preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração visa suceder recurso próprio e não apresenta ilegalidade flagrante no acórdão recorrido. A decisão que manteve a prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, na quantidade e natureza das drogas apreendidas, em indícios de vinculação a organização criminosa e no risco de reiteração delitiva, em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e com os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.