RHC 213349 - DECISAO

RHC 213349 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta voltada à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do furto (arrombamento e subtração de elevado valor em joias e relógios), do modus operandi especializado, da atuação em associação criminosa e de indícios de contumácia delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: HUSSEIN MOFID ESSA ALSSABAK; Recorrente: MAYCON GOMES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares, Associação Criminosa, Furto Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Associação Criminosa +1 more

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Parties

HUSSEIN MOFID ESSA ALSSABAK

Recorrente

MAYCON GOMES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de fundamentação concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada por fundamentação concreta voltada à garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do furto (arrombamento e subtração de elevado valor em joias e relógios), do modus operandi especializado, da atuação em associação criminosa e de indícios de contumácia delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.