RHC 214915 - DECISAO

RHC 214915 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em dados concretos (gravidade do crime, lesões e sinais de tortura, múltiplos disparos), o processo tramitava regularmente sem desídia, havia complexidade e pluralidade de réus que justificavam o tempo de instrução, o juiz de primeiro grau vinha revisando periodicamente as prisões preventivas conforme art. 316 do CPP e havia audiência de instrução e julgamento designada, de modo que não se configurou excesso de prazo nem justificativa para substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: EMERSON DA SILVA TONATO; Órgão Julgador Recorrido: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas do TJRS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Duração Razoável Do Processo, Complexidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Duração Razoável Do Processo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EMERSON DA SILVA TONATO

Recorrente/paciente

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador Recorrido

Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Canoas do TJRS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em dados concretos (gravidade do crime, lesões e sinais de tortura, múltiplos disparos), o processo tramitava regularmente sem desídia, havia complexidade e pluralidade de réus que justificavam o tempo de instrução, o juiz de primeiro grau vinha revisando periodicamente as prisões preventivas conforme art. 316 do CPP e havia audiência de instrução e julgamento designada, de modo que não se configurou excesso de prazo nem justificativa para substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.