HC 1001916 - DECISAO

HC 1001916 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 930 g de maconha, balança de precisão e anotações indicativas de venda) que, segundo jurisprudência consolidada, evidenciam gravidade concreta e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas; por essas razões não se reconheceu constrangimento ilegal e o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: TIAGO DOS SANTOS DA SILVA; Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Prova De Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Presunção De Inocência Prova De Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

TIAGO DOS SANTOS DA SILVA

Paciente

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva respeitou os requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 Se a decisão de prisão foi fundamentada de forma concreta ou apenas genericamente
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (apreensão de aproximadamente 930 g de maconha, balança de precisão e anotações indicativas de venda) que, segundo jurisprudência consolidada, evidenciam gravidade concreta e periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado de provas; por essas razões não se reconheceu constrangimento ilegal e o writ não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com base no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.