HC 1001615 - DECISAO

HC 1001615 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio sem flagrante ilegalidade, e a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (motivo fútil, meio cruel, modus operandi) e da fuga do distrito da culpa, demonstrando risco à ordem pública e necessidade de custódia.

Parties
Paciente: GETULIO RAPOSA BRITO; Coacusado: WATILLON FERREIRA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conhecido o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva

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Parties

GETULIO RAPOSA BRITO

Paciente

WATILLON FERREIRA DE BRITO

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 valoração da fuga do distrito da culpa como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de via substitutiva de recurso próprio sem flagrante ilegalidade, e a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da materialidade e indícios de autoria, da gravidade concreta do delito (motivo fútil, meio cruel, modus operandi) e da fuga do distrito da culpa, demonstrando risco à ordem pública e necessidade de custódia.

Court Disposition

Não conhecido o habeas corpus

Orders

  • Não conhecido o habeas corpus.
  • Publique-se.