HC 971195 - ACORDAO

HC 971195 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque as decisões anteriores demonstraram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi (simulação de suicídio para obter seguro de vida) e a necessidade de garantia da ordem pública; não houve alteração da situação fática que justificasse revogação ou substituição por medidas alternativas; quanto ao excesso de prazo, a matéria não foi decidida pelo Tribunal de Justiça, sendo inviável o exame por este Tribunal para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOAO PAULO ANACLETO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Tentado
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica E Familiar Prisão Preventiva Excesso De Prazo Supressão De Instância Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Tentado

Case Brief

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Parties

JOAO PAULO ANACLETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada lícita porque as decisões anteriores demonstraram a gravidade concreta da conduta, o modus operandi (simulação de suicídio para obter seguro de vida) e a necessidade de garantia da ordem pública; não houve alteração da situação fática que justificasse revogação ou substituição por medidas alternativas; quanto ao excesso de prazo, a matéria não foi decidida pelo Tribunal de Justiça, sendo inviável o exame por este Tribunal para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Liminar indeferida (decisão do Ministro Herman Benjamin)