RHC 212855 - DECISAO

RHC 212855 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto, pois em 26/3/2025 foi prolatada sentença que revogou a prisão cautelar do recorrente e foi expedido alvará de soltura; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ARIALDO LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ARIALDO LIMA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação de medidas cautelares diversas
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto, pois em 26/3/2025 foi prolatada sentença que revogou a prisão cautelar do recorrente e foi expedido alvará de soltura; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.