RHC 182804 - ACORDAO

RHC 182804 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e na garantia da ordem pública, não havendo excesso de prazo que justifique a soltura, e o recurso não trouxe novos argumentos aptos a modificar a decisão anterior, conforme dispositivos e jurisprudência aplicáveis.

Parties
Recorrente: FRANCISCO ANDERSON DOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Turma (julgamento)
Outcome
Agravo regimental desprovido (decisão mantida)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Gravidade Concreta Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO ANDERSON DOS SANTOS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Turma (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta e periculosidade do agente
  2. 2 Se houve excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva
  3. 3 Se o agravo regimental trouxe novos argumentos aptos a alterar decisão anterior

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado e na garantia da ordem pública, não havendo excesso de prazo que justifique a soltura, e o recurso não trouxe novos argumentos aptos a modificar a decisão anterior, conforme dispositivos e jurisprudência aplicáveis.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (decisão mantida)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a decisão que denegou a ordem e a prisão preventiva do recorrente