HC 973308 - ACORDAO

HC 973308 - ACORDAO

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que o descumprimento de medidas cautelares impostas para liberdade provisória, a fuga do distrito da culpa e a gravidade concreta do delito configuram elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva, sendo as medidas diversas da prisão insuficientes e a contemporaneidade verificada pelos fatos novos (descumprimento e evasão).

Parties
Paciente: ADILSON DIAS CHAVES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fuga Do Distrito Da Culpa, Feminicídio Tentado, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fuga Do Distrito Da Culpa Feminicídio Tentado Contemporaneidade

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Parties

ADILSON DIAS CHAVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Pará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Se o descumprimento de medidas cautelares e a fuga do distrito da culpa justificam a decretação da prisão preventiva, mesmo diante de alegações de ausência de contemporaneidade e de condições pessoais favoráveis do paciente

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o Tribunal de origem corretamente entendeu que o descumprimento de medidas cautelares impostas para liberdade provisória, a fuga do distrito da culpa e a gravidade concreta do delito configuram elementos suficientes para a decretação da prisão preventiva, sendo as medidas diversas da prisão insuficientes e a contemporaneidade verificada pelos fatos novos (descumprimento e evasão).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Manutenção da prisão preventiva de Adilson Dias Chaves