HC 981183 - ACORDAO

HC 981183 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante estava fundamentada em elementos concretos que indicam necessidade de custódia para garantia da ordem pública (modus operandi, periculosidade, uso de arma, concurso de agentes, risco de reiteração, fuga), o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas, e a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, inciso I, do CPP por se tratar de crime cometido com violência.

Parties
Agravante: CAROLAINE FERREIRA ISIDORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Reconhecimento Pessoal Fotográfico, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Reconhecimento Pessoal Fotográfico Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CAROLAINE FERREIRA ISIDORO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da maternidade
  3. 3 validade do reconhecimento pessoal fotográfico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante estava fundamentada em elementos concretos que indicam necessidade de custódia para garantia da ordem pública (modus operandi, periculosidade, uso de arma, concurso de agentes, risco de reiteração, fuga), o reconhecimento fotográfico foi corroborado por outras provas, e a substituição por prisão domiciliar é vedada pelo art. 318-A, inciso I, do CPP por se tratar de crime cometido com violência.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva da agravante